Projeto de Lei 180/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 05/09/2019 14:43:31      N° Processo: 2537/2019      N° Protocolo: 2579/2019

Ementa: "Dispõe sobre redução gradativa de materiais plásticos e de isopor nos estabelecimentos que comercializam alimentos, e dá outras providencias".