Data de Apresentação: 08/11/2022 16:23:50 N° Processo: 3922/2022 N° Protocolo: 4357/2022
Ementa: Dispõe sobre a instituição de ações de prevenção a respeito da violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primária na saúde da família, desenvolvidas pelos agentes comunitários municipais.
SERGIO PEIXOTO