Projeto de Lei 91/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 23/03/2023 16:11:02      N° Processo: 1258/2023      N° Protocolo: 1368/2023

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade para famílias de baixa renda, e da outras providências.