Data de Apresentação: 19/05/2023 16:06:07 N° Processo: 1869/2023 N° Protocolo: 2078/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRA E DAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES JUNIOR