Data de Apresentação: 14/06/2023 16:20:37 N° Processo: 2128/2023 N° Protocolo: 2395/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS POR SINAIS SONOROS ADEQUADOS A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA