Projeto de Lei 436/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 31/10/2023 14:23:52      N° Processo: 3508/2023      N° Protocolo: 4065/2023

Ementa: INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA GEPAD – PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SERRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.