Data de Apresentação: 18/10/2024 15:13:10 N° Processo: 2097/2024 N° Protocolo: 2493/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.391, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA SERRA ATLETA, A FIM DE INCLUIR BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS TÉCNICOS/TREINADORES DE ATLETAS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA.
PAULINHO DO CHURRASQUINHO