Projeto de Lei 17/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 28/01/2025 11:15:25      N° Processo: 154/2025      N° Protocolo: 176/2025

Ementa: Dispõe Sobre o Incentivo à Produção Familiar na Zona Rural do Município de Serra, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências.