Data de Apresentação: 06/02/2025 13:41:07 N° Processo: 429/2025 N° Protocolo: 462/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO O MUNICÍPIO DA SERRA.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA