Data de Apresentação: 12/03/2025 17:11:41 N° Processo: 1195/2025 N° Protocolo: 1287/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME –, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA – ELA – E OUTRAS DOENÇAS RARAS.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA