Data de Apresentação: 13/03/2025 12:24:31 N° Processo: 1229/2025 N° Protocolo: 1321/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES PARA O PÚBLICO EM GERAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, VISANDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR MOSQUITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA