Data de Apresentação: 20/03/2025 16:12:27 N° Processo: 1377/2025 N° Protocolo: 1484/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS E DE TRATAMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CARDIOPATIA CONGÊNITA E DE DOENÇA RENAL CRÔNICA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES