Data de Apresentação: 20/03/2025 16:57:00 N° Processo: 1379/2025 N° Protocolo: 1486/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E PREVENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES