Projeto de Lei 294/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 21/03/2025 17:05:15      N° Processo: 1449/2025      N° Protocolo: 1556/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.