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Projeto de Lei 318/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 27/03/2025 13:49:41      N° Processo: 1562/2025      N° Protocolo: 1677/2025

Ementa: Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro para o sinal musical na Redes de Ensino Público e Privado, que não gere incômodo sensorial ou risco de pânico na pessoa com TEA, no âmbito do Município de Serra/ES, e dá outras providências.

Autoria

RENATO RIBEIRO



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