Data de Apresentação: 27/03/2025 13:49:41 N° Processo: 1562/2025 N° Protocolo: 1677/2025
Ementa: Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro para o sinal musical na Redes de Ensino Público e Privado, que não gere incômodo sensorial ou risco de pânico na pessoa com TEA, no âmbito do Município de Serra/ES, e dá outras providências.