Projeto de Lei 413/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 04/04/2025 16:37:50      N° Processo: 1919/2025      N° Protocolo: 2058/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.