Data de Apresentação: 08/04/2025 13:40:36 N° Processo: 1988/2025 N° Protocolo: 2131/2025
Ementa: REQUERER, ao presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Regional, Mobilidade Urbana, Logística, Ciência, Tecnologia, Indústria e Empreendedorismo, por intermédio do Presidente desta Casa de Leis, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre “Entretenimento com Responsabilidade: Regulação do Uso de Som e Bares e Restaurantes”.