Projeto de Lei 678/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 05/05/2025 13:17:20      N° Processo: 2850/2025      N° Protocolo: 3036/2025

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE EM SAÚDE MENTAL, DESTINADO À COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA.