Data de Apresentação: 05/05/2025 14:05:42 N° Processo: 2883/2025 N° Protocolo: 3070/2025
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards – T18, no âmbito do Município da Serra/ES, a ser celebrado anualmente em 06 de maio, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. A presente norma será denominada “Lei João Paulo Fernandes Reis” e dá outras providências.