Projeto de Lei 685/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 05/05/2025 15:23:49      N° Processo: 2893/2025      N° Protocolo: 3085/2025

Ementa: Institui diretrizes para a Política Municipal de Acolhimento ao Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Município da Serra/ES e dá outras providências.