Data de Apresentação: 12/05/2025 15:27:02 N° Processo: 3131/2025 N° Protocolo: 3332/2025
Ementa: Fica reconhecida como de utilidade pública o INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, ASSESSORIA, ASSITÊNCIA E EMPREENDEDORISMO – ICETAAE e dá outras providências”.
WILLIAM FERNANDO MIRANDA