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Projeto de Lei 698/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 14/05/2025 12:22:58      N° Processo: 3192/2025      N° Protocolo: 3399/2025

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO “BOTÃO DO PÂNICO COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DA SERRA, COM FOCO EM MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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