Data de Apresentação: 14/05/2025 12:22:58 N° Processo: 3192/2025 N° Protocolo: 3399/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO “BOTÃO DO PÂNICO COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DA SERRA, COM FOCO EM MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES JUNIOR