Projeto Indicativo 44/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/04/2009 00:00:00
 N° Processo 1802/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 3037
 Ementa

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação do Município de Serra, a elaborar projeto para definir a inclusão nos currículos do ensino da educação infantil, fundamental e médio das escolas da rede Pública Municipal, considenrando a obrigatoriedade da temática ´História e Cultura Afro Brasileira´, determinada pela Lei nº 10.639/2003, e dá outras providências.

 Autoria

DIVERSOS VEREADORES;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação