Projeto de Lei 151/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/06/2009 00:00:00
 N° Processo 2865/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 3454
 Ementa

Fica o poder Executivo autorizado a fixar nos acessos das vias públicas e entradas de suas repartições, Painel Informativo em Braile para facilitar o acesso dos portadores de deficiência visual.

 Autoria

ERICSON DUARTE;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação