Emenda 14/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/12/2011 00:00:00
 N° Processo 4244/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 80294
 Ementa

Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 115/2011 - Acrescenta os artigos 238-B, 238-C e 238-D.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação