Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2553 dias, 5 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/12/2017 08:29:08 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº4759
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 07/12/2017 08:28:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
Envio: 07/12/2017 08:28:32 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/12/2017 08:28:17 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 07/12/2017 08:28:03 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/12/2017 08:27:46 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 07/12/2017 08:27:31 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/12/2017 08:27:06 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 07/12/2017 08:26:46 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 06/12/2017 15:20:31 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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