| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1807 dias, 1 hora, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2019 08:55:24 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 121/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2019 08:54:32 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada em Sessão Ordinária de 18.12.2019. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2019 14:32:58 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/12/2019 14:32:43 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 71 dias, 5 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2019 16:01:44 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/10/2019 14:00:34 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 298 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/12/2018 10:21:14 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2018 10:21:05 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 12.12.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/12/2018 16:49:26 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/12/2018 16:49:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2018 15:26:20 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2018 13:54:33 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/11/2018 12:52:12 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/11/2018 11:52:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/11/2018 10:28:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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