Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2038 dias, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 24/04/2019 11:23:56 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 33 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4979/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 21/03/2019 14:22:43 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4979/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 21/03/2019 14:22:31 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 20/03/2019 13:49:53 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 20/03/2019 12:13:25 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 14/03/2019 15:29:27 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/09/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 14/03/2019 08:56:18 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 184 dias, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 514/2019 - Parecer
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Recebimento: 10/09/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 10/09/2018 07:32:47 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 10/09/2018 07:29:55 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária realizada em 05/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 05/09/2018 15:44:53 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 05/09/2018 15:40:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 27/08/2018 09:14:43 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 24/08/2018 14:44:40 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 24/08/2018 14:17:18 |
Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 23/08/2018 12:06:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 23/08/2018 10:07:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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