Recebimento: 23/11/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2189 dias, 14 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/11/2018 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 23/11/2018 17:09:57 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Enviado por meio do OF/PIND/DL/CMS Nº 060/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 19/11/2018 09:39:08 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 19/11/2018 09:39:04 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 19/11/2018 09:38:55 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 14/11/2018 15:23:19 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 13/11/2018 15:52:55 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 11/10/2018 10:45:51 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 11/10/2018 10:45:43 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 10.10.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 10/10/2018 15:06:07 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 10/10/2018 15:05:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 10/10/2018 15:05:52 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 10/10/2018 14:24:51 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 10/10/2018 14:20:48 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 26/09/2018 17:16:08 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 26/09/2018 16:10:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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