| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2046 dias, 17 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/04/2019 14:08:54 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 023/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2019 09:44:35 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2019 14:25:33 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/04/2019 14:06:24 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2019 13:58:31 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/03/2019 09:09:40 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 43 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 523/2019 - Parecer
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2018 10:40:57 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 10:40:49 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.12.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2018 14:17:43 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/12/2018 14:17:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2018 14:17:27 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2018 13:17:38 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 13:01:14 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2018 14:00:32 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/12/2018 11:16:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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