| Recebimento: 18/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2045 dias, 15 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/04/2019 15:15:58 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4970/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/04/2019 15:15:21 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 49 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/02/2019 13:53:09 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4970/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2019 13:52:15 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/02/2019 09:43:15 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/02/2019 17:01:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/02/2019 11:21:58 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/02/2019 09:09:16 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 495/2019 - Parecer
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| Recebimento: 07/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/02/2019 14:50:53 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2019 14:50:47 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.02.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/02/2019 11:46:21 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/02/2019 09:39:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 dias, 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/01/2019 14:06:46 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2018 13:19:06 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 12:56:10 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2018 17:07:07 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/12/2018 16:20:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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