| Recebimento: 21/01/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2201 dias, 19 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/01/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/01/2019 16:45:23 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4936/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/01/2019 16:44:13 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4936/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2018 11:11:10 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/11/2018 15:35:16 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/11/2018 15:24:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/11/2018 11:00:07 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/11/2018 14:02:02 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 459/2018 - Parecer
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/11/2018 09:28:34 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2018 09:28:11 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 14.11.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/11/2018 15:28:42 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/11/2018 15:21:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/11/2018 11:56:02 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2018 17:05:56 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/11/2018 16:37:35 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2018 11:37:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 26/10/2018 09:46:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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