| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Aguardando Providências do Vereador Autor (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1733 dias, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/03/2020 13:09:09 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Arquivado nos termos do Parecer Jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/03/2020 11:56:41 |
Ação: Rejeição da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/03/2020 16:28:28 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2019 12:37:16 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/10/2019 14:53:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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