PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Emenda 3/2020

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Data de apresentação 17/06/2020 16:48:19

N° Processo 629/2020

N° Protocolo 749/2020

ID 64330

Ementa

Emenda nº 03/2020 ao PL nº 50/2020 - Altera a redação do ART 4º e acrescenta os artigos 5º, 6 e 7º com seus respectivos parágrafos.

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 50/2020

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria
Envio: 14/03/2023 11:33:13	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Segue para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2020	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 18/06/2020 13:43:35	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 17/06/2020 16:48:20	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital