| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 715 dias, 21 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/12/2022 10:34:37 |
Ação: Proposição promulgada
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Complemento da Ação: Emenda à LOM Nº 36/2022 promulgada em 05/12/2022. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 10:34:01 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos
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Complemento da Ação: Com 17 votos favoráveis e 05 contrários.
Conforme Art. 233 do Regimento Interno da Câmara.
Art. 233. Enquanto o Presidente não haja proclamado o resultado da votação, o Vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto.
Neste diapasão. no momento da votação foram contados e proclamados 17 votos favorávies, após a proclamação da aprovação dos votos o Vereador Paulo Sérgio Ferreira de Souza mudou o voto para Não. Desta forma permanecendo a contagem de 17 votos favoráveis conforme proclamado pela Mesa Diretora.
Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Avulso 2/2022 - Votação 02º turno
Documento Avulso 1/2022 - Votação 01º turno
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/12/2022 10:03:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/11/2022 14:28:29 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Com 16 votos favoráveis 03 contrários e 01 abstenção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/11/2022 16:25:45 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2022 16:25:40 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Educação, Juventude, Turismo, Cultura e Esporte |
| Envio: 09/11/2022 16:25:25 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2022 16:25:02 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2022 16:24:45 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 31/10/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2022 16:23:11 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/11/2022 16:22:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2022 16:22:51 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2022 16:22:34 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/11/2022 16:56:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2022 17:29:30 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 31/10/2022 17:10:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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