Data de apresentação 08/05/2024 16:21:32
 N° Processo 2786/2023
 N° Protocolo 1412/2024
 ID 94290
 Ementa

Requer na forma legal do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei nº 264/2023, Protocolo nº 3186/2023.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 264/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação