Data de apresentação 10/12/2025 18:02:19
 N° Processo 339/2025
 N° Protocolo 8116/2025
 ID 104838
 Ementa

Regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 63/2025, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE LEISHMANIOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 63/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação