PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto Indicativo 12/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 03/02/2026 12:54:38

N° Processo 670/2026

N° Protocolo 703/2026

ID 105966

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre o direito de permanência da mãe junto ao recém-nascido internado em unidades de saúde, ainda que já tenha recebido alta médica, e dá outras providências.

Autoria

CABO RODRIGUES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 17 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 03/02/2026 12:54:39	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

03/02

Conhecer Proposição Presidência 17 horas, 3 minutos

03/02

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Indicativo 12/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}