PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 13/2026

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Data de apresentação 03/02/2026 12:55:26

N° Processo 671/2026

N° Protocolo 704/2026

ID 105968

Ementa

INSTITUI A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

CABO RODRIGUES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 17 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 03/02/2026 12:55:26	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).}

03/02

Conhecer Proposição Presidência 17 horas, 2 minutos

03/02

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Indicativo 13/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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