Emenda 7/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/08/2005 00:00:00
 N° Processo 1756/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 79894
 Ementa

Dá nova redação aos artigos 131 e 108 da LOM.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação