Emenda 16/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/11/2014 00:00:00
 N° Processo 5440/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 80852
 Ementa

Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 243/2013 - Modifica o Artigo 13.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação