| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2193 dias, 19 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2018 12:01:28 |
Ação: Proposição rejeitada
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Complemento da Ação: AUTOR SOLICITOU ARQUIVAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/05/2018 14:50:02 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/05/2018 14:50:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/04/2018 15:28:47 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/02/2018 10:50:44 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 209 dias, 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 350/2018 - PARECER EMENDA LOM 05/17
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| Recebimento: 22/06/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/06/2017 13:30:27 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2017 13:26:44 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/06/2017 15:21:36 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/06/2017 15:08:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/05/2017 12:14:23 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2017 09:51:18 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/05/2017 16:48:16 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2017 09:32:38 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/03/2017 16:05:49 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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