| Recebimento: 26/04/2018 |
Fase: Encerrar Processo |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2018 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/04/2018 15:21:16 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Nº 250/2018. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2018 09:47:13 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/03/2018 14:06:11 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/03/2018 14:43:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2018 13:04:17 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/02/2018 05:11:59 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 64 dias, 14 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 312/2018 - PARECER PROJETO RESOLUÇÃO
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| Recebimento: 23/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2017 09:41:37 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2017 09:41:19 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/11/2017 14:51:19 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/11/2017 14:51:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2017 10:52:00 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2017 16:26:16 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/11/2017 15:17:12 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 7 (sete) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2017 10:20:28 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/10/2017 15:01:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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