| Recebimento: 02/05/2018 |
Fase: Encerrar Processo |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/05/2018 10:03:21 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Nº 253/2018. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2018 18:37:48 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/04/2018 15:33:53 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/04/2018 15:33:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/04/2018 15:33:34 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/12/2017 11:09:50 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2017 11:09:32 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/12/2017 15:56:55 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/12/2017 15:56:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2017 09:19:39 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2017 14:56:27 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/11/2017 14:44:18 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 7 (sete) laudas, com ressalvas.
Ressalta a ressalva ser importante a fixação de prazo para o funcionamento da Comissão especial pretendida.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2017 17:21:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/10/2017 17:04:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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