| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 548 dias, 18 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/05/2023 11:10:56 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 1615 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Nº 04/2018 Oficio CMS/DL Nº 001/2021 solicitando arquivamento. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 13:46:39 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2018 14:34:23 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/12/2018 14:34:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/11/2018 14:55:45 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/11/2018 14:25:58 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 90 dias, 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 462/2018 - Parecer
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| Recebimento: 30/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2018 08:05:18 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2018 08:04:52 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária realizada em 29/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/08/2018 11:06:12 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/08/2018 09:51:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2018 09:17:04 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2018 14:45:19 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/08/2018 14:09:58 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/08/2018 16:50:46 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/08/2018 16:34:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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