| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1714 dias, 17 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/03/2020 11:14:19 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/ PIND / DL / CMS Nº. 012/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 11:14:02 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 02.03.2020. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/03/2020 13:00:59 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/03/2020 12:48:40 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2020 15:27:07 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/02/2020 12:45:17 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/02/2020 09:36:23 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2020 09:36:17 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 05.02.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2020 15:04:34 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/02/2020 14:49:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2020 13:05:47 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 12:56:49 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/02/2020 10:24:44 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2019 16:16:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 18/12/2019 16:02:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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