| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1575 dias, 17 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/07/2020 15:57:18 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 02/2020 promulgado em 27.07.2020. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2020 17:29:11 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em sessão extraordinária de 27.07.2020. Para promulgação de decreto legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/07/2020 17:13:14 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/07/2020 17:12:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/07/2020 17:12:53 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2020 17:12:28 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/07/2020 17:11:10 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2020 17:10:28 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/07/2020 17:09:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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