| Recebimento: 08/02/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1383 dias, 16 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/02/2021 14:18:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 60 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5257/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2020 17:22:49 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.257/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 17:22:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09.12.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2020 15:41:54 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 15:41:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2020 15:41:17 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/12/2020 15:40:50 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/11/2020 16:26:14 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2020 16:25:27 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 11.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/11/2020 14:44:58 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/11/2020 14:44:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/11/2020 14:44:16 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2020 14:34:27 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/11/2020 14:23:26 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2020 13:07:23 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 09/11/2020 16:30:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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