| Recebimento: 29/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1422 dias, 18 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/12/2020 16:21:38 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 06/2020, promulgado em 16/12/2020. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2020 15:21:08 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para expedição de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2020 15:20:57 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2020 15:20:52 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2020 15:20:46 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 16.12.2020, em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/12/2020 16:49:18 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/12/2020 16:49:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/12/2020 16:49:05 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2020 16:43:39 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2020 16:36:14 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2020 16:31:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 16/12/2020 16:15:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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