| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 638 dias, 19 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/02/2023 16:06:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 176 dias, 1 hora, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/08/2022 14:38:56 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 148 dias, 6 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao legislativo para providências.
Arquivado por Ato da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Avulso 16/2022 - ATO ARQUIVAMENTO Nº 16
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2022 14:44:14 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 15:30:21 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2021 15:28:18 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 16/06/2021 14:36:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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